Comitê faz projeções para o comércio exterior brasileiro em 2021 l4e10

A Coordenação de Comércio Exterior da ABIFINA acompanha e participa ativamente de reuniões e debates sobre os principais acordos em tratativas pelo Brasil, com atenção às compras governamentais, propriedade intelectual, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras e medidas fitossanitárias. Um panorama desses temas foi apresentado aos associados na reunião de julho do Comitê de Comércio Exterior.

Atenta às condições dos fabricantes nacionais, no caso do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a posição da ABIFINA é de exclusão completa dos produtos e de insumos farmacêuticos das tratativas. O governo deu início às negociações com a entrega ao Comitê de Compras Governamentais da OMC de sua oferta inicial de bens e serviços este ano.

Outra frente de atuação da ABIFINA relatada é o projeto Mapeamento e Definição dos Atributos na Importação, conduzido pelo governo federal. A entidade encaminhou propostas elaboradas por um grupo de trabalho formado por seus associados. 

No âmbito do comércio regional, o governo brasileiro espera obter resultados nas negociações sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), regras de origem, serviços e ex-tarifários, agora com o Brasil na presidência pro tempore do bloco. Para a TEC, a sugestão brasileira é de redução unilateral de 20% das alíquotas normais atuais, dividida em duas fases até o final do ano.

Compras públicas 2z1n2p

O projeto de lei para internalizar o acordo de compras governamentais do Mercosul está parado no Congresso Nacional desde 2018. O documento prevê salvaguardas para a indústria de química fina, ao excluir contratações públicas de alguns medicamentos e aquelas em que haja transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema também entra no acordo Mercosul-União Europeia, assinado há dois anos, mas ainda em revisão final. As informações de o a mercado e bens foram publicadas, com os cronogramas de desgravação e as listas de compras governamentais. Segundo os textos, a União Europeia abrirá suas compras para insumos farmacêuticos ativos e medicamentos.

Já o Brasil indica que o acordo não se aplica às compras relacionadas a parcerias tecnológicas público-privadas que envolvam produtos e insumos da lista estratégica do SUS. Além disso, estão previstas janelas para uso de offset. O ponto negativo é que não há previsão para se aplicar margem de preferência para empresas nacionais, com exceção das micro e pequenas empresas.