Ministério da Saúde promove encontro sobre inovação na área de saúde e ciência
O Ministério da Saúde promoveu, entre os dias 22 e 24 de outubro, um grande encontro com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, apresentar a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde e discutir o Sistema Nacional de Inovação e o Complexo Industrial da Saúde no Brasil.
O vice-presidente da ABIFINA, Marcos Oliveira, participou como apresentador na oficina de trabalho sobre o segmento da cadeia farmacêutica no Brasil. Ele enfatizou a fragilidade brasileira no que diz respeito à oferta de ingredientes ativos, intermediários de síntese e insumos diversos. Oliveira também ressaltou a importância dos programas de compra do Estado para a aceleração dos investimentos no setor e redução de nossa vulnerabilidade externa.
Novidades no Registro de Agro
A gerente técnica da ABIFINA, Diva Arrepia, participou do curso “Treinamento de Preparação de Documentação para Registro de Produtos Agrotóxicos, Componentes e Afins junto ao MAPA”.
O treinamento, que aconteceu nos dias 26 e 27 de setembro, foi ministrado pelo Coordenador-Geral da coordenador-geral da Coordenação-geral de Agrotóxicos e Afins (CGA), Luis Eduardo Rangel. Além de instruir sobre procedimentos adotados pelo MAPA para a avaliação de produtos agrotóxicos, o curso permitiu uma grande interação entre o setor privado e aquele ministério.
Várias sugestões e críticas foram apresentadas pelas empresas participantes e muitas foram aparentemente aceitas pelo coordenador-geral, que se comprometeu a levá-las para discussão interna na CGA. O MAPA criou um Manual de Procedimentos para seus fiscais usarem como um orientador em análises dos processos, que está disponibilizado no site do ministério (www.agricultura.gov.br).
O ministério espera que, zerando o ivo de processos existentes este ano, os próximos registros possam ser, a partir de 2008, concluídos em até 120 dias como definido em lei. Restará, entretanto, à Anvisa e ao Ibama iniciativas para perseguir esse objetivo.
Propriedade industrial no âmbito da PITCE
O vice-presidente da ABIFINA, Marcos Oliveira, foi recebido pelo corpo técnico do Departamento Farmacêutico do BNDES, chefiado por Pedro Palmeira.
O objetivo do encontro foi discutir aspectos relativos à execução da política brasileira de propriedade industrial e seus possíveis impactos na eficácia da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, a PITCE.
Entre os aspectos abordados destacam-se as possíveis restrições que a adoção de medidas TRIPS-plus poderiam representar para o esforço inovador das empresas nacionais.
Competitividade no Agronegócio
Preocupado com possíveis flexibilizações das regras de registro de produtos agroquímicos que visam permitir a importação de produtos oriundos da China, sob a recorrente justificativa de redução de preços no mercado nacional, o Presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, esteve, entre os dias 26 e 27 de setembro, em diferentes encontros com autoridades do executivo e legislativo – Casa Civil, Câmara dos Deputados e ANVISA, acompanhado de dirigentes da ANDEF e SINDAG.
A manifestação setorial contrapõe-se ao posicionamento de um membro do Senado Federal, que acha a legislação brasileira moderna e suficiente para assegurar a competitividade do agronegócio.
Por sua vez, é importante ressaltar que sua aplicação vem sendo aperfeiçoada pelo trabalho em conjunto da ANVISA, IBAMA e MAPA, sob a coordenação da Casa Civil.
Anteriormente, no início de setembro, a ABIFINA já havia estado no MAPA para avaliar os avanços obtidos pela Força Tarefa constituída em 05 de dezembro de 2006, formada pela Casa Civil, IBAMA, ANVISA e MAPA, com o objetivo de eliminar o ivo de documentos relacionados ao registro de produtos agroquímicos existentes nos três órgãos.
Naquela oportunidade, Luiz Guedes, juntamente com representantes da ANDEF e SINGAG, apresentou uma série de importantes reivindicações relacionadas às questões de regulamentação e desburocratização de processos de registros de produtos agroquímicos.
As autoridades contatadas manifestaram-se de forma altamente tranqüilizadora, garantindo o comprometimento com a saúde pública, o meio ambiente e o agricultor.
Reuniões da Câmara Temática de Insumos Agropecuários
A ABIFINA participou da 26ª, 27ª e 28ª Reuniões da Câmara Temática de Insumos Agropecuários – (CTIA), na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Brasília. O presidente da entidade, Luiz Guedes, esteve nos três eventos. No primeiro foi analisado o Fundo de Recebíveis do Agronegócio, referente à liberação de recursos para o financiamento de agricultores que ainda mantêm débitos junto às indústrias relativos às safras 2004-05 e 2005-06. No segundo, foi apresentada pelo coordenador-geral das Indústrias Químicas do MDIC, Zich Moysés, uma proposta para transferir o fórum de competitividade de agroquímicos do MDIC para a CTIA. E o terceiro teve como informação principal os problemas que envolvem a implementação do Financiamento dos Recebíveis do Agronegócio (FRA).
Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)
A ABIFINA, representada pela analista de Comércio Exterior, Noemy Padilha, participou da reunião da Coalizão Empresarial Brasileira – CEB, realizada no dia 26 de setembro, na sede da (CEB) em Brasília.
No evento, foram apresentados os seguintes temas: “Perspectivas de Retomada das Negociações Mercosul – União Européia” e “Participação Brasileira na VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial Mercosul – UE (MEBF), Lisboa, 8 de outubro de 2007”.
Um segundo tratou das negociações Brasil-México, em que foram discutidas metodologias de negociação e propostas da CEB para a negociação com o México.
ABIFINA discute Lei de Patentes na Câmara
O vice-presidente da ABIFINA, Marcos Oliveira, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional, no dia 24 de outubro. O debate foi proposto para analisar possíveis mudanças na Lei no 9.279/96, que regulamentou a propriedade industrial no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.
ABIFINA participa de consulta pública
A Anvisa promoveu uma reunião técnica em agosto para discutir a Consulta Pública n° 95 – Regulamento Técnico – Regime de Inspeções para Fabricantes de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos e para Distribuidores e Fracionadores de Insumos Farmacêuticos, publicada no DOU em dezembro de 2005. Marcia Bueno, da Libbs, esteve na reunião representando a ABIFINA.
Sua presença contribuiu para as discussões da 95/05, mas Marcia aproveitou a oportunidade para reivindicar prioridade nas discussões técnicas visando a finalização da Consulta Pública de n° 96/05, que trata do regime de inspeções extra zona para fabricantes de insumos farmacêuticos. A publicação da 95/05, antes da 96/05, irá regulamentar a completa falta de isonomia regulatória, fato alertado na referida reunião pela ABIFINA, que propôs a publicação da 95 juntamente com a 96, o que parece irá ocorrer.
Sugestões para a Saúde são debatidas
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, o scretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães e o diretor da Farmanguinhos, Eduardo Costa, reuniram-se no dia 27 de agosto para detalhar a pauta de sugestões para área de Saúde que foi entregue no encontro empresarial “Saúde em Debate” ao ministro Temporão. Foi dada prioridade ao tema Compras Governamentais. Entre os temas da pauta sugerida estão Mercado Interno, Sistema Regulatório, Sistema Tributário, Financiamento, Inovação Tecnológica e Propriedade Industrial e Fórum de Entidades do complexo.
Fiscalização no Paraná
A Comissão Executiva Estadual do Paraná (CEE) reuniu-se com entidades representantes do setor agroquímico para esclarecimentos sobre os procedimentos atualmente utilizados no cadastro e fiscalização de produtos agroquímicos naquele Estado. A ABIFINA foi representada no encontro por Elaine Mats, da Milenia, Lídia Zavolski e José Roberto de Pádua, da Cheminova.
ABIFINA no Comitê Gestor de Biotecnologia
Os vice-presidentes da ABIFINA, Marcos Oliveira e Kurt Politzer, foram indicados, pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, como representantes do setor produtivo. O Comitê tem como objetivo istrar a aplicação dos recursos reados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.
O Comitê Gestor reuniu-se no início do mês de outubro para apresentar e debater o modelo de acompanhamento e controle do Fundo. Desenvolvido em parceria com o CGEE, o objetivo do Fundo é tornar mais ágil e eficaz a gestão dos recursos. A reunião já contou com a presença de Kurt Politzer e Marcos Oliveira. Na ocasião, ficou decidido que o saldo dos recursos existentes no Fundo será destinado a reforçar uma chamada pública voltada para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao ciclo de produção de etanol a partir de celulose. Esta chamada pública será lançada em breve pelo MCT.
Patentes, saúde e política industrial
O Conselho istrativo da ABIFINA reuniu-se em 14 de agosto para o debate de uma ampla pauta, com ênfase nas posições da ABIFINA em critérios de patenteabilidade a serem defendidos junto ao INPI, bem como sugestões pertinentes ao sistema tributário e uso do poder de compra do Estado, que foram posteriormente encaminhados ao BNDES.
Em 11 de setembro o Conselho voltou a se encontrar para discutir junto com as empresas associadas matérias pertinentes ao PAC Saúde que estava em processo de elaboração pelo governo federal. Essa reunião contou com a participação do vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz, Carlos Gadelha.
Já no mês de outubro, o Conselho abordou em seu encontro a avaliação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal, com destaque à presença de novos atores nesse cenário bem como à pretendida ampliação de escopo do acordo comercial Brasil/México.
Manual de registros de produtos agroquímicos é questionado
Luiz Guedes, presidente da ABIFINA, participou de reunião no Sindag para de documento a ser enviado à Casa Civil sobre a não-operacionalidade das normas previstas no Manual que deveria estabelecer os procedimentos a serem seguidos pelo MAPA, Anvisa e Ibama nas análises de pleitos de registros de produtos agroquímicos.
Negociações Comerciais e Transição Norte-americana em debate
A ABIFINA participou da Mesa-Redonda “O Brasil e as Negociações Comerciais: Algum Pragmatismo">